Decisão de Diretoria nº 559/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.206815/2024-24

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 486/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 05/09/2025

DD Nº : 559/2025

ASSUNTO:

Autorização de projeto de apoio a instalação laboratorial de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.206815/2024-24, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 80/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5139664) e nos Pareceres Técnicos nº 157/2024/STM-AUT/STM (SEI nº 4080152) e nº 161/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5202498), decide, por unanimidade:

Autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado

24155-4 Apoio ao Navio de Pesquisa Hidroceanográfico " Vital de Oliveira", visando a realização das suas manutenções e das atividades de pesquisa CHM - Divisão de Oceanografia Operacional R$ 33.444.656,22

Publique-se

SERGIO ALONSO TRIGO

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 05/09/2025, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5284601 e o código CRC 99E79479.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.