Decisão de Diretoria nº 570/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.233399/2024-37

REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.167

DATA: 05/09/2025

DD Nº : 570/2025

ASSUNTO:

Proposta de Projeto Piloto com equipamento Protótipo para verificação de qualidade de combustíveis em fiscalizações de campo.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o constante no processo nº 48610.233399/2024-37, e com base no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 2/2025/SFI (SEI nº 5218196), na Nota Técnica nº 3/2025/SFI-NSP (SEI nº 5058447) e no Parecer nº 250/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5208913), aprovado pelo Despacho nº 1947/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5208913), decide, por unanimidade:

I - aprovar o uso, em projeto-piloto, de equipamento protótipo na verificação da qualidade dos combustíveis, desenvolvido pela empresa Meta Globaltech, por meio de comodato; e

II - determinar que a Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais dê ampla divulgação à aprovação da proposta do projeto piloto.

Publique-se

SERGIO ALONSO TRIGO

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 08/09/2025, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5287270 e o código CRC 346266C4.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.