Decisão de Diretoria nº 576/2025
Consulta de enquadramento de mérito CM-0189 sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.205269/2025-95
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.167
DATA: 05/09/2025
DD Nº : 576/2025
ASSUNTO:
Consulta de enquadramento de mérito CM-0189 sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.205269/2025-95, e com base no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 86/2025 (SEI nº 5239125) e nos Pareceres Técnicos nº 68/2025/STM (SEI nº 4848184) e nº 167/2025/STM (SEI nº 5238519), decide, por unanimidade:
Enquadrar previamente o mérito do projeto objeto da consulta de enquadramento de mérito CM-0189, apresentada pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 08/09/2025, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.