Texto vigenteFederal · ANP

Decisão de Diretoria nº 577/2025

Autorização de projeto de apoio a instalação laboratorial de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa Petrobras.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.208067/2025-03

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 492/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 08/09/2025

DD Nº : 577/2025

ASSUNTO:

Autorização de projeto de apoio a instalação laboratorial de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa Petrobras.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.208067/2025-03, no Parecer Técnico nº 163/2025/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5211004) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 84/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5213004), decide, por unanimidade entre os votantes:

Autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto Título Executor Valor

24974-8 Apoio à infraestrutura do Supercomputador OGBON SENAI/BA/CIMATEC R$ 3.815.673,50

Publique-se

SERGIO ALONSO TRIGO

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 08/09/2025, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5289211 e o código CRC 46C3CE79.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.