Decisão de Diretoria nº 583/2025
Autorizar afastamento do país do servidor Juliano Bernacchi para participar da " Tercera Fase del Proyecto Regional de Integracón Gasífera del Mercosur (PRIGM)"
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.221554/2025-53
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 504/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 11/09/2025
DD Nº : 583/2025
ASSUNTO:
Autorizar afastamento do país do servidor Juliano Bernacchi para participar da " Tercera Fase del Proyecto Regional de Integracón Gasífera del Mercosur (PRIGM)"
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.221554/2025-53 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria 8/2025/SIM (SEI nº 5289261), decide, por unanimidade entre os votantes:
I - admitir a assunção das despesas de transporte aéreo e hospedagem, pela OLADE - Organização Latino Americana de Energia, caracterizando a recepção de hospitalidade, nos termos do Decreto nº 10.889 /2021;
II - aprovar o pagamento dos recursos para alimentação e traslado; e
III - autorizar o afastamento do país do servidor Juliano Bernacchi para participação no evento encerramento da Fase 3 do Projeto de Integração Gasífera do Mercosul na cidade de Assumpção, no Paraguai, nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, com ônus limitado à ANP,
considerando que transporte e hospedagem serão custeados pela OLADE, nos termos do Decreto nº 10.889 /2021.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 11/09/2025, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.