Decisão de Diretoria nº 587/2025
Ampliação do escopo de autorização excepcional de comercialização anteriormente outorgada.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.213519/2024-80
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 501/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 16/09/2025
DD Nº : 587/2025
ASSUNTO:
Ampliação do escopo de autorização excepcional de comercialização anteriormente outorgada.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.213519/2024-80, na Análise nº 85/2024/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 4037400) e no Despacho de Proposta da Diretoria nº 9/2025/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 5218661), decide, por unanimidade:
Aprovar o fornecimento de 2.500 m³ por ano de óleo diesel B S10 com adição de diesel verde, no teor máximo de 30%, pela Vibra Energia S.A, para a Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda, a se realizar até junho de 2027.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 16/09/2025, às 11:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5312554 e o código CRC C11841C3.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.