Decisão de Diretoria nº 591/2025
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 3/2025 referente ao Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.209307/2024-06
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 517/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 17/09/2025
DD Nº : 591/2025
ASSUNTO:
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 3/2025 referente ao Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.209307/2024-06 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 9/2025/SIM (SEI nº 5304211), decide, por unanimidade:
Indeferir o pedido da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGÁS de prorrogar o prazo da Consulta Pública nº 3/2025, mantendo-se o seu término para o dia 17 de setembro de 2025.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 17/09/2025, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.