Decisão de Diretoria nº 594/2025
Revisão da Resolução ANP nº 688, de 5 de julho de 2017.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.209591/2025-93
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.168
DATA: 18/09/2025
DD Nº : 594/2025
ASSUNTO:
Revisão da Resolução ANP nº 688 , de 5 de julho de 2017.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.209591/2025-93, e com base no Parecer nº 273/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5269977), aprovado pelo Despacho nº 2188/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5270000) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 1/2025/SFI-CPER/SFI (SEI nº 5186390), decide, por unanimidade entre os presentes:
I - aprovar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2025/SFI/ANP-RJ (SEI nº 5106107); e
II - aprovar a realização de consulta pública pelo período de quarenta e cinco dias e posterior audiência pública para manifestação da sociedade acerca da minuta de revisão disposta no documento SEI nº 5216762 que altera a Resolução ANP nº 688 , de 5 de julho de 2017.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 18/09/2025, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.