Decisão de Diretoria nº 600/2026
Garantias financeiras de descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural apresentadas pela QATARENERGY BRASIL LTDA referente a SÉPIA_ECO (Contrato nº 48610.226559/2021-49).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.217999/2026-10
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 482/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 28/08/2026
DD Nº : 600/2026
ASSUNTO:
Garantias financeiras de descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural apresentadas pela QATARENERGY BRASIL LTDA referente a SÉPIA_ECO (Contrato nº 48610.226559/2021-49).
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.217999/2026-10, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 45/2026/SDP-CGED/SDP (SEI nº 6226715) e na Certidão SEI nº 6226429, decide, por unanimidade entre os votantes: Aprovar aprovar a Carta de Crédito (1º aditamento) - DPP 972 (SEI nº 6099224), no valor de R$ 4.424.672,24 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), relacionada à Carta de Crédito original nº 461898/25 - DPP 821 (SEI nº 5600618), emitida pelo BANCO CITIBANK S.A, apresentada pela QATARENERGY BRASIL LTDA. para assegurar o descomissionamento de instalações de produção do campo de SÉPIA_ECO (Contrato de Exploração e Produção 48610.226559/2021-49).
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 28/08/2026, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.