Decisão de Diretoria nº 607/2025
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa Equinor Energy do Brasil Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.201320/2025-90
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 519/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 25/09/2025
DD Nº : 607/2025
ASSUNTO:
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa Equinor Energy do Brasil Ltda.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.201320/2025-90, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 83/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5209009) e no Parecer Técnico nº 162/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5207056), decide, por unanimidade:
Enquadrar previamente o mérito do projeto objeto da consulta de enquadramento de mérito CM-0185, apresentada pela empresa Equinor Energy do Brasil Ltda.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 25/09/2025, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.