Decisão de Diretoria nº 612/2025
Recebimento das hospitalidades oferecidas pela OceanPact e Afastamento do País de servidor da SSO para a participação no Workshop sobre o Plano Nacional de Contingência e participação no Clean Gulf 2025, nos dias 18 a 20 de novembro de 2025, ambos os eventos na cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos da América.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.206018/2025-28
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 523/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 26/09/2025
DD Nº : 612/2025
ASSUNTO:
Recebimento das hospitalidades oferecidas pela OceanPact e Afastamento do País de servidor da SSO para a participação no Workshop sobre o Plano Nacional de Contingência e participação no Clean Gulf 2025, nos dias 18 a 20 de novembro de 2025, ambos os eventos na cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos da América.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.206018/2025-28, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 23/2025/SSO (SEI 5308181), no Parecer nº 265/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI 5263640) e no Despacho nº 2169/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI 5263642), decide, por unanimidade entre os votantes:
I - autorizar o recebimento das hospitalidades oferecidas pela OceanPact ao servidor indicado pela SSO para a sua participação nº 3º Workshop da OceanPact e a participação junto à comitiva do Ibama e da Marinha do Brasil no Clean Gulf 2025, respeitadas as condições estabelecidas no Decreto nº 10.889 /2021; e
II - autorizar o afastamento do país, no período de 16 a 22 de novembro de 2025, do servidor Luiz Henrique de Oliveira Bispo, para participação nº 3º Workshop da OceanPact, que terá como tema central o Plano Nacional de Contingência, Plano de Proteção de Costa e Plano de Proteção de Fauna, no dia 18 de novembro de 2025, e no Clean Gulf 2025, nos dias 18 a 20 de novembro de 2025, ambos os eventos na cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos da América, nos termos do Decreto nº 10.889 /2021.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 26/09/2025, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5343273 e o código CRC D895823F.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.