Decisão de Diretoria nº 613/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na SDC.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.006759/2015-39
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 530/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 26/09/2025
DD Nº : 613/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na SDC.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.006759/2015-39 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 77 (SEI nº 5316380), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno)
17 SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SDC)? CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico de Dados Estatísticos CCT V 1
17.1 COORDENAÇÃO-GERAL DA PROMOÇÃO DA CONCORRÊNCIA E DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO MERCADO DE GÁS NATURAL
Coordenador-Geral da Promoção da Concorrência e Defesa da Concorrência no Mercado de Gás Natural CCT V 1
Assessor Técnico da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural CCT III 1
17.2 COORDENAÇÃO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
Coordenador de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica CCT IV 1
Assessor Técnico de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica CCT III 1
17.3 COORDENAÇÃO DE ESTUDOS ECONÔMICOS
Coordenador de Estudos Econômicos CCT IV 1
Assessor Técnico de Sistema de Preços CCT III 1
17.4 COORDENAÇÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, JURÍDICA E PLANEJAMENTO
Coordenador de Gestão Administrativa, Jurídica e Planejamento CCT III 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP
ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: - - Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 1 CCT III
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: - - Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT III
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 1.460,10
II - nomear GUILHERME DE BIASI CORDEIRO no cargo comissionado de Assessor Técnico da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural, CCT III, na SDC.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 26/09/2025, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.