Decisão de Diretoria nº 618/2025
Autorização de comercialização excepcional de óleo diesel A S10, óleo diesel B40 e biodiesel B100 pela Vibra Energia S/A.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.230958/2024-57
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 527/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 29/09/2025
DD Nº : 618/2025
ASSUNTO:
Autorização de comercialização excepcional de óleo diesel A S10, óleo diesel B40 e biodiesel B100 pela Vibra Energia S/A.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.230958/2024-57, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 11/2025/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 5276324) e na Análise nº 95/2025/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 5141616), decide, por unanimidade:
Aprovar, em caráter excepcional, a operação comercial de venda de 201.000 litros de óleo diesel A S10, 201.000 litros de óleo diesel S10 B40 e 201.000 litros de biodiesel B100, no período de setembro de 2025 até março de 2027, pela VIBRA ENERGIA SA, CNPJ 34.274.233/0001-02, para PETRONAS LUBRIFICANTES SA, CNPJ 03.613.421/0001 - 86.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 29/09/2025, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
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