Decisão de Diretoria nº 620/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.219952/2025-18

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 529/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 29/09/2025

DD Nº : 620/2025

ASSUNTO:

Autorização de projeto de estudo de bacias com aquisição de dados com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.219952/2025-18, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 91/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5306300), no Parecer Técnico nº 198/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5306101) e na Nota Técnica nº 8/2022/SAG/ANP-RJ (SEI nº 5304575), decide, por unanimidade:

Autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto Título Executor Valor

25228-8 CARTAS ESTRATIGRÁFICAS DAS BACIAS PERNAMBUCO E PARAÍBA UFPE - GEOQUANTT PESQUISA EM GEOCIÊNCIAS R$ 883.985,87

Publique-se

SERGIO ALONSO TRIGO

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 29/09/2025, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5346760 e o código CRC 80A9AE0D.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.