Texto vigenteFederal · ANP

Decisão de Diretoria nº 627/2025

Autorização de projeto de melhoria de infraestrutura laboratorial com recursos da Cláusula de PD& I das empresas PETROBRAS, TOTALENERGIES, SHELL, CNODC, CNOOC (Consórcio de Libra).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.217488/2025-17

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 537/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 02/10/2025

DD Nº : 627/2025

ASSUNTO:

Autorização de projeto de melhoria de infraestrutura laboratorial com recursos da Cláusula de PD& I das empresas PETROBRAS, TOTALENERGIES, SHELL, CNODC, CNOOC (Consórcio de Libra).

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.217488/2025-17, no Parecer Técnico 165/2025/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5235732) e no Despacho de proposta para deliberação de Diretoria nº 85/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5236028), decide, por unanimidade entre os votantes:

Autorizar as empresas PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01; TOTALENERGIES, CNPJ 02.461.767/0001-43; SHELL, CNPJ 10.456.016/0001-67; CNODC, CNPJ 19.233.194/0001-01; e CNOOC, CNPJ 19.246.634/0001-57 a realizarem investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto Título Executor Valor

25138-9 Aquisição, implantação de equipamentos e reforma laboratorial para estudos avançados de petrologia e geoquímica LAMIR/UFPR R$ 29.992.403,90

Publique-se

SERGIO ALONSO TRIGO

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 02/10/2025, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5359099 e o código CRC D938B79B.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.