Decisão de Diretoria nº 629/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.220390/2025-47

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 539/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 02/10/2025

DD Nº : 629/2025

ASSUNTO:

Autorização de projeto de melhoria de infraestrutura laboratorial com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.220390/2025-47, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 92/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5308978) e no Parecer Técnico nº 200/2025/STM-AUT/STM-e-ANP (SEI nº 5308975), decide, por unanimidade entre os votantes:

Autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto Título Executor Valor

25254-4 Adequação de parque experimental e inovações tecnológicas aplicados aos projetos de P& D - INFRAESTRUTURA da disciplina Tecnologias para Recuperação e Elevação e Escoamento (CENPES/PDIEP/TAE/TREE). PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. / PETROBRAS R$ 23.691.214,78

Publique-se

SERGIO ALONSO TRIGO

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 02/10/2025, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5359162 e o código CRC 0B2029FA.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.