Decisão de Diretoria nº 630/2025
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.217909/2025-18
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 540/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 02/10/2025
DD Nº : 630/2025
ASSUNTO:
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.217909/2025-18, no Parecer Técnico nº 192/2025/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5290035) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 89/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5290517), decide, por unanimidade:
Enquadrar previamente o mérito do projeto objeto da consulta de enquadramento de mérito CM-0196, apresentada pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 02/10/2025, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.