Decisão de Diretoria nº 639/2025
Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.207245/2025-71
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 546/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 03/10/2025
DD Nº : 639/2025
ASSUNTO:
Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.207245/2025-71, na Nota Técnica nº 3/2025/SFI-CDMP-API/SFI-CDMP/SFI/ANP-RJ (SEI nº 5317045) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 3/2025/SFI-CDMP-API/SFI-CDMP/SFI (SEI nº 5336880), decide, por unanimidade:
Aprovar a celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL entre a ANP e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, pelo prazo inicial de sessenta meses.
Publique-se
SERGIO ALONSO TRIGO
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO TRIGO, Superintendente de Governança e Estratégia, em 03/10/2025, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.