Decisão de Diretoria nº 648/2025
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.210883/2025-79
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 550/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 07/10/2025
DD Nº : 648/2025
ASSUNTO:
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.210883/2025-79, no Parecer Técnico nº 196/2025/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5301857) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 90/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5304264), decide, por unanimidade:
Enquadrar previamente o mérito do projeto objeto da consulta CM-0191.
Publique-se
RAFAEL DE OLIVEIRA SALGADO
Superintendente Adjunto de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL DE OLIVEIRA SALGADO, Superintendente Adjunto de Governança e Estratégia, em 07/10/2025, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.