Decisão de Diretoria nº 657/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.217451/2025-99

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 561/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 13/10/2025

DD Nº : 657/2025

ASSUNTO:

Aprovação de garantia financeira de descomissionamento para os campos de Abalone, Argonauta e Ostra, apresentada pela Enauta Energia S.A para o ano de 2025.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.217451/2025-99, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 17/2025/ SDP-CREG/SDP (SEI nº 5288656) e na Certidão (SEI nº 5125642), decide, por unanimidade:

Aprovar a Apólice de Seguro Garantia (Endosso) - DPP 709 (SEI nº 5097729), no valor de 1.067.343.721,19 (hum bilhão, sessenta e sete milhões, trezentos e quarenta e três mil, setecentos e vinte um reais e dezenove centavos), apresentada pela Enauta Petróleo e Gás LTDA, como garantia financeira para assegurar sua participação no descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural, relacionada ao contrato de concessão nº 48000.003552/97-11, que engloba os campos de Abalone, Argonauta e Ostra.

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 13/10/2025, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5388541 e o código CRC E28C3042.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.