Decisão de Diretoria nº 661/2025
Indicação Procurador-Geral na ANP.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.227562/2025-11
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 577/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 14/10/2025
DD Nº : 661/2025
ASSUNTO:
Indicação Procurador-Geral na ANP.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.227562/2025-11 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 3/2025/DG (SEI nº 5389474), decide, por unanimidade:
Enviar à AGU manifestação favorável da ANP à indicação do Procurador Federal Daniel Otaviano de Melo Ribeiro, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal, código CGE - II, junto a ANP.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 14/10/2025, às 12:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.