Decisão de Diretoria nº 665/2025
Manual para Solicitação de Autorizações - Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.219295/2022-58
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.170
DATA: 16/10/2025
DD Nº : 665/2025
ASSUNTO:
Manual para Solicitação de Autorizações - Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.219295/2022-58, e com base no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 2/2025/SBQ-CPT (SEI nº 5264122) e no Despacho nº 2527/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5390093), decide, por unanimidade:
I - aprovar o documento Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Manual para Solicitação de Autorizações (SEI nº 5278642); e
II - determinar que o Grupo de Trabalho de Hidrogênio destaque nos meios próprios que o Manual constitui apenas documento orientador e eventual ausência de apresentação de documento e/ou informação constante do Manual não se seja óbice para conceder a respectiva autorização excepcional, a depender da situação concreta que lhes foi submetida para avaliação.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 16/10/2025, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5402391 e o código CRC AECE2352.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.