Decisão de Diretoria nº 669/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na SGE.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.012712/2015-12
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 584/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 17/10/2025
DD Nº : 669/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na SGE.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.012712/2015-12 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 92/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5396484), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno)
26 SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA (SGE) CARGO QTDE
Superintendente de Governança e Estratégia CGE I 1
Superintendente Adjunto de Governança e Estratégia CGE III 1
Assessor Técnico de Governança e Estratégia CCT V 1
26.1 COORDENAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO
Coordenador do Processo Decisório CCT IV 1
Assessor de Contratos e Publicações CCT III 1
Assistente Administrativo CAS I 1
26.2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RISCOS E INTEGRIDADE
Coordenador de Gestão de Riscos e Integridade CCT IV 1
26.3 COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATEGICA DE PROJETOS E PROCESSOS ORGANIZACIONAIS
Coordenador de Gestão Estratégica de Projetos e Processos Organizacionais CCT IV 1
Assessor Técnico de Gestão Estratégica de Projetos e Processos Organizacionais CCT III 1
26.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA
Coordenador-Geral de Governança CCT V 1
26.4.1 COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA
Coordenador de Governança CCT IV 1
Assistente de Governança CAS II 1
26.4.2 COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DIGITAL
Coordenador de Governança Digital CCT IV 1
26.5 COORDENAÇÃO DE QUALIDADE REGULATÓRIA
Coordenador de Qualidade Regulatória CCT IV 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP
ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 3 CCT III Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 1 CCT V
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 3 CCT III Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT V
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: + R$ 153,57
II - exonerar JOÃO PIZYSIEZNIG FILHO do cargo comissionado de Assessor de Gestão de Riscos e Integridade, CCT III, na SGE;
III - exonerar PAULO AUGUSTO MARCARINI BRAGA do cargo comissionado de Assessor Técnico de Governança Digital, CCT III, na SGE;
IV - exonerar VITOR MOREIRA MAGALHÃES DE OLIVEIRA do comissionado de Assessor Técnico de Qualidade Regulatória, CCT III, na SGE;
V - nomear ANDREA DA SILVA FONSECA no cargo comissionado de Coordenadora-Geral de Governança, CCT V, exonerando-a do cargo comissionado de Assessora Técnica de Governança e Estratégia, CCT V, na SGE; e
VI - nomear GISELY LIMA COSTA no cargo comissionado de de Assessora Técnica de Governança e Estratégia, CCT V, na SGE, exonerando-a do cargo comissionado de Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção, CCT IV, no NFP.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 17/10/2025, às 17:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.