Decisão de Diretoria nº 673/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na DG.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.010192/2014-14
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 588/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 17/10/2025
DD Nº : 673/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na DG.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.010192/2014-14 e do Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 97/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5403222), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno)
1 DIRETORIA-GERAL (DG) CARGO QTDE
Diretor-Geral CD I 1
Assessor de Diretoria CA I 3
Assessor Técnico de Diretoria CCT V 1
6 GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
Chefe de Gabinete CGE I 1
Assessor do Gabinete do Diretor-Geral CA II 1
Chefe de Gabinete Substituto CCT V 1
Assessor Técnico de Gestão Documental CCT IV 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP
ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 CCT III Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 1 CCT V
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT III Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT V
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 2.766,63
II - nomear REBECCA FÉO DE OLIVEIRA no cargo comissionado de Assessora Técnica de Diretoria, CCT V, na Diretoria Geral, exonerando-a do cargo comissionado de Assessora Técnica de Regulação, CCT IV, na SPC.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 17/10/2025, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.