Decisão de Diretoria nº 674/2025
Autorização excepcional para comercialização de óleo diesel B30 com 30% de biodiesel por qualificação do requerente.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.218692/2025-55
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 570/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 20/10/2025
DD Nº : 674/2025
ASSUNTO:
Autorização excepcional para comercialização de óleo diesel B30 com 30% de biodiesel por qualificação do requerente.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.218692/2025-55, na Análise nº 158/2025/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 5333643) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 16/2025/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 5339096), decide, por unanimidade:
Aprovar, em caráter excepcional, a comercialização de 300.000 litros de óleo diesel B30 S10, pela RAIZEN S/A, CNPJ nº 33.453.598/0001-23, para a Mercedes-Benz do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ nº 59.104.273/0001-29, com a finalidade de testes nos bancos de provas de motores, na cidade de São Bernardo do Campo - SP no período de outubro de 2025 a julho de 2026.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 20/10/2025, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.