Decisão de Diretoria nº 676/2025
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.233433/2024-73
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 574/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 20/10/2025
DD Nº : 676/2025
ASSUNTO:
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.233433/2024-73, no Parecer Técnico nº 216/2025/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5063003) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 94/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5345935), decide, por unanimidade:
Enquadrar previamente o mérito do projeto objeto da consulta de enquadramento de mérito CM-0184, apresentada pela empresa CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA..
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 21/10/2025, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.