Decisão de Diretoria nº 677/2025
Autorização excepcional de comercialização envolvendo RAÍZEN S.A. e Mercedes-Benz do Brasil Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.218706/2025-31
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 575/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 20/10/2025
DD Nº : 677/2025
ASSUNTO:
Autorização excepcional de comercialização envolvendo RAÍZEN S.A. e Mercedes-Benz do Brasil Ltda.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.218706/2025-31, na Análise nº 157/2025/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 5332974) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 15/2025/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 5333187), decide, por unanimidade:
Aprovação, em caráter excepcional, da operação comercial de venda de 210.000 litros (duzentos e dez mil litros) de biodiesel pela Raízen S.A. para a Mercedes-Benz do Brasil Ltda, a ser realizada no período de outubro de 2025 a março de 2027.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 21/10/2025, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.