Decisão de Diretoria nº 678/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.231161/2024-77

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 579/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 23/10/2025

DD Nº : 678/2025

ASSUNTO:

Mudança de concessionária dos Contratos de Concessão nº 48610.005487/2013-98 (FZA-M-254_R11) e nº 48610.005489/2013-87 (FZA-M-539_R11), decorrente de incorporação da Prio Coral Exploração Petrolífera Ltda. pela Prio Forte S.A.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.231161/2024-77, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 26/2025/SPL (SEI nº 5350248), no Parecer nº 283/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5343535) e no Despacho nº 2451/2025/PFANP/PGF/ AGU (SEI 5343556), decide, por unanimidade entre os votantes:

Aprovar o pedido de mudança de concessionária nos Contratos de Concessão nº 48610.005487/2013-98 (FZA-M-254_R11) e nº 48610.005489/2013-87 (FZA-M-539_R11) decorrente da incorporação da Prio Coral Exploração Petrolífera Ltda. pela Prio Forte S.A.

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 23/10/2025, às 12:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5420847 e o código CRC C81290DD.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.