Decisão de Diretoria nº 681/2025
Autorização de projeto de melhoria de infraestrutura laboratorial com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.213355/2025-71
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 582/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 23/10/2025
DD Nº : 681/2025
ASSUNTO:
Autorização de projeto de melhoria de infraestrutura laboratorial com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.213355/2025-71, no Parecer Técnico nº 214/2025/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5345003) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 93/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5345577), decide, por unanimidade entre os votantes:
Autorizar as empresas PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01; TOTAL ENERGIES EP BRASIL LTDA, CNPJ 02.461.767/0001-43; SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ 10.456.016/0001-67; CNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA, CNPJ 19.233.194/0001-01 e CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA/CNOOC, 19.246.634/0001-57, nos termos da Resolução ANP nº 918 /2023, a utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD& I na realização proporcional dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
Nº do Projeto Título Executor Valor
25074-6 Aquisição e implantação de infraestrutura analítica para estudos petrológicos e geoquímicos das rochas carbonáticas do pré-sal da área de Libra. IPR / PUC-RS R$ 23.544.602,57
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 23/10/2025, às 12:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5420963 e o código CRC EA34D630.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.