Decisão de Diretoria nº 683/2025
Autorização Excepcional de Comercialização envolvendo VIBRA ENERGIA S.A. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.227986/2025-78
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 595/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 23/10/2025
DD Nº : 683/2025
ASSUNTO:
Autorização Excepcional de Comercialização envolvendo VIBRA ENERGIA S.A. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.227986/2025-78, na Análise nº 240/2025/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 5417000) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 19/2025/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 5417816), decide, por unanimidade:
Aprovar a autorização excepcional para a comercialização de 7.647 m³ de óleo diesel B S10 R10 pela Vibra Energia S.A. à Petróleo Brasileiro S.A, em caráter excepcional, para utilização nas atividades relacionadas à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 - COP 30, em Belém-PA.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 23/10/2025, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.