Decisão de Diretoria nº 685/2025
Celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o município de Campo Verde/MT, por intermédio da Diretoria de Defesa do Consumidor - PROCON de Campo Verde/MT.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48600.201946/2025-15
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 590/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 29/10/2025
DD Nº : 685/2025
ASSUNTO:
Celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o município de Campo Verde/MT, por intermédio da Diretoria de Defesa do Consumidor - PROCON de Campo Verde/MT.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48600.201946/2025-15, na Nota Técnica nº 4 /2025/SFI-CDMP-API/SFI-CDMP/SFI/ANP-RJ (SEI nº 5376302) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 4 /2025/SFI-CDMP-API/SFI-CDMP/SFI (SEI nº 5384622), decide, por unanimidade:
Aprovar a celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL entre a ANP e o município de Campo Verde/MT, por intermédio da Diretoria de Defesa do Consumidor - PROCON de Campo Verde/MT, pelo prazo inicial de sessenta meses.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 29/10/2025, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 /2020, de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.