Texto vigenteFederal · ANP

Decisão de Diretoria nº 698/2025

Autorização de projeto de melhoria de infraestrutura laboratorial com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.216575/2025-57

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 599/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 05/11/2025

DD Nº : 698/2025

ASSUNTO:

Autorização de projeto de melhoria de infraestrutura laboratorial com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.216575/2025-57 e no Parecer Técnico nº 225/2025/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5384882), decide, por unanimidade:

Autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto Título Executor Valor

25130-6 Infraestrutura para avaliação da erosão em sistemas de contenção de blowouts submarinos. LAMEF / UFRGS R$ 36.563.966,79

Publique-se

NAYARA NUNES FERREIRA

Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 05/11/2025, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5458302 e o código CRC 73DCD8DD.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.