Decisão de Diretoria nº 714/2025
Reestruturação Interna e Nomeação em Cargo Comissionado na SBQ.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.000975/2014-90 48610.011250/2014-27
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 622/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 12/11/2025
DD Nº : 714/2025
ASSUNTO:
Reestruturação Interna e Nomeação em Cargo Comissionado na SBQ.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta nos processos nº s 48610.000975/2014-90 e 48610.011250/2014-27 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 115/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5457763), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno)
13 SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico CCT V 1
Assessor Jurídico e Administrativo CCT IV 1
13.1 COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA
Coordenador de Análise Econômica CCT IV 1
13.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA
Coordenador-Geral de Avaliação Geológica e Geofísica CCT IV 1
Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos CAS I 1
Assistente Técnico de Geologia e Geofísica CAS II 1
Assistente de Superintendência CAS II 2
Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica CCT I 1
13.3 COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO
Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento CCT IV 1
14 SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ)
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos CCT V 1
14.1 COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos CCT IV 1
Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo CCT III 1
Assessor Administrativo de Programas de Monitoramento e Marcação de Combustíveis CA III 1
Assessor Administrativo de Contratos CA III 1
14.2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE
Coordenador de Gestão de Informação de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos CCT IV 1
Assessor Técnico de Gestão da Informação da Qualidade CCT III 1
14.3 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO RENOVABIO E CERTIFICAÇÃO DE EMISSÕES
Coordenador de Gestão do Renovabio e Certificação de Emissões CCT IV 1
Assessor Técnico de Certificação de Emissões CCT III 1
Assessor Técnico de Metas de Descarbonização e Processos Sancionadores CCT III 1
14.4 COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS
Coordenador de Regulação de Qualidade de Produtos CCT IV 1
Assessor Técnico de Regulação de Qualidade de Produtos CCT III 1
14.A CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS (CPT)
Chefe de Núcleo do CPT CGE IV 1
Assessor Técnico de Pesquisas e Análises Tecnológicas CCT IV 1
14.A.1 COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕES
Coordenador de Infraestrutura e Aquisições CCT IV 1
Assessor Técnico de Infraestrutura e Aquisições CCT III 1
14.A.2 COORDENAÇÃO DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES E PRODUTOS ESPECIAIS
Coordenador de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais CCT IV 1
Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificante e Produtos Especiais CCT III 1
14.A.3 COORDENAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS
Coordenador de Qualidade de Combustíveis CCT IV 1
Assessor Técnico de Qualidade de Combustíveis CCT III 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP
ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: CCT III Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: CCT III
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: CCT III Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: CCT III
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: R$ 0,00
II - nomear AIRTON SHOITI AKIZAWA, CPF nº ***.585.798-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor Técnico de Metas de Descarbonização e Processos Sancionadores, na Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos;
III - realizar o apostilamento da nomenclatura e das atribuições do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, ocupado pela servidora JOANA BORGES DA ROSA, de Assistente Técnico do Renovabio para Assessor Técnico de Certificação de Emissões, na Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos; e
IV - realizar o apostilamento da nomenclatura e das atribuições do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, ocupado pela servidora MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE, de Coordenador de Gestão do Renovabio para Coordenador de Gestão do Renovabio e Certificação de Emissões, na Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 12/11/2025, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.