Decisão de Diretoria nº 719/2025
Solicitação de adiamento do prazo para a Consulta e Audiência Públicas referente à revisão da Resolução ANP nº 795, de 2019, para realização de novo workshop.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.223244/2022-21
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 618/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 13/11/2025
DD Nº : 719/2025
ASSUNTO:
Solicitação de adiamento do prazo para a Consulta e Audiência Públicas referente à revisão da Resolução ANP nº 795 , de 2019, para realização de novo workshop.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.223244/2022-21 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 10/2025/SDC (SEI nº 5450837), decide, por unanimidade:
Conhecer a solicitação do IBP de adiamento da Consulta Pública nº 11/2025, com previsão de término no dia 13 de novembro de 2025, e Audiência Pública, a ser realizada em 5 de dezembro de 2025 e, no mérito, rejeitá-la, mantendo as datas de finalização da Consulta Pública e de realização da Audiência Pública.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 13/11/2025, às 12:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.