Decisão de Diretoria nº 724/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.217493/2025-20

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 620/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 17/11/2025

DD Nº : 724/2025

ASSUNTO:

Autorização de projeto de Estudo de Bacia Sedimentar com recursos da Cláusula de PD& I da empresa TotalEnergies EP Brasil Ltda.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.217493/2025-20, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 96/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5446038) e no Parecer Técnico nº 231/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5426865), decide, por unanimidade:

Autorizar a empresa TotalEnergies EP Brasil Ltda. a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto Título Executor Valor

25166-0 Estudo de bacia sedimentar com aquisição de dados geológicos, geofísicos e petrofísicos com objetivo de avaliação de reservatório salino offshore para estocagem de dióxido de carbono Laboratório de Geologia Sedimentar - LAGESED / UFRJ R$ 871.117.881,91

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 17/11/2025, às 18:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5497236 e o código CRC 24C7DE92.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.