Decisão de Diretoria nº 725/2025
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na OUV
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.216972/2019-81
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 630/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 17/11/2025
DD Nº : 725/2025
ASSUNTO:
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na OUV
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.216972/2019-81 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 114/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5456305), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno)
11 OUVIDORIA (OUV) CARGO QTDE
Ouvidor Interino CGE II 1
11.1. COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
Coordenador Institucional CCT III 1
11.2. CCOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTOS, SERVIÇOS E PRIVACIDADE
Coordenador de Atendimentos, Serviços e Privacidade CCT V 1
Assessor Técnico Administrativo e Estatístico CCT III 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP
ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 CGE IV Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: + 1 CCT V
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 CGE IV Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT V
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: + R$ 6.888,87
II - exonerar MARIA CRISTINA FALCÃO DE ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.897.637-** do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE IV, de Coordenadora Setorial, na Ouvidoria;
III - nomear URSULA IGNACIO BARCELLOS, CPF nº ***.466.047-**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE II, de Ouvidora Interina, na Ouvidoria, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenadora-Geral de Correição, na Corregedoria; e
IV - nomear CLAUDIO EDUARDO LOBATO DE ABREU ROCHA, CPF nº ***.428.127-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador de Atendimentos, Serviços e Privacidade, na Ouvidoria.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 17/11/2025, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.