Decisão de Diretoria nº 727/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.011982/2013-36

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 632/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 17/11/2025

DD Nº : 727/2025

ASSUNTO:

Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na SPC

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.011982/2013-36 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 118/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5477506), decide, por unanimidade:

I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:

Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno) 28 SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (SPC) CARGO QTDE

Superintendente CGE I 1

Superintendente Adjunto CGE III 1

Assessor Técnico de Produção de Combustíveis CCT V 1

28.1 COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis CCT V 1

Assessor Técnico de Regulação CCT IV 1

Assistente Técnico de Regulação CAS II 1

28.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Coordenador-Geral de Segurança Operacional de Instalações CCT V 1

Assessor Técnico de Segurança Operacional CCT III 1

28.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES E PRO. SANCIONADORES DE PRODUÇÃO DE COMBUSTIVEIS

Coordenador-Geral de Autorizações e Proc. Sancionadores CCT V 1

28.3.1 COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES

Coordenador de Autorizações CCT III 1

Assistente de Autorizações CAS I 1

Assistente de Autorizações CAS II 1

28.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Coordenador-Geral de Gestão da Informação de Instalações CCT V 1

28.4.1 COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE DADOS

Coordenador de Auditoria de Dados CCT III 1

Resumo das Alterações no Anexo II do Regimento Interno da ANP EXCLUIR: - - INCLUIR: 1 CAS II

SALDO DESTA REESTRUTURAÇÃO: - R$ 2.835,16

II - nomear ALEXANDRE GOMES DE MORAES, CPF nº ***.612.738-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS II, de Assistente Técnico de Regulação, na Superintendente de Produção de Combustíveis.

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 17/11/2025, às 18:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5497514 e o código CRC 860D57E0.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.