Decisão de Diretoria nº 728/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na NFP
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.001913/2014-03
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 633/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 17/11/2025
DD Nº : 728/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na NFP
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.001913/2014-03 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 113/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5454458), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno)
10 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) CARGO QTDE
Chefe de Núcleo CGE III 1
Assistente de Regulação da Medição da Produção CAS II 1
10.1 COORDENAÇÃO-GERAL ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
Coordenador-Geral Administrativo e de Autuações de Medição da Produção CCT V 1
10.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
Coordenador-Geral de Fiscalização da Medição da Produção CCT V 1
10.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE VALIDAÇÃO
Coordenador-Geral de Validação CCT V 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 3 CCT IV Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 3 CCT V
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 3 CCT IV Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: 3 CCT V
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 3.414,00
II - nomear MARTA VERÔNICA FERREIRA LIMA, CPF nº ***.424.133-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenadora-Geral de Validação, Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenadora de Validação; e
III - nomear MURIEL CORTEZ GUERRERO, CPF nº ***.543.258-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenadora-Geral de Fiscalização da Medição da Produção, no Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Assessora Técnica de Segurança Operacional, na Superintendência de Segurança Operacional.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 17/11/2025, às 18:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.