Decisão de Diretoria nº 737/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.220365/2022-11

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 626/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 18/11/2025

DD Nº : 737/2025

ASSUNTO:

Proposta de alteração do cronograma da Ação Regulatória nº 2.3 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026 que visa a revisão da regulamentação de autorização de infraestrutura de movimentação de produtos regulados pela ANP (Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015).

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.220365/2022-11 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 12/2025/SIM-CRE/SIM (SEI nº 5458686), decide, por unanimidade:

Aprovar a alteração de cronograma da Ação Regulatória nº 2.3 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026 que visa a revisão da regulamentação de autorização de infraestrutura de movimentação de produtos regulados pela ANP (Resolução ANP nº 52 , de 2 de dezembro de 2015).

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 19/11/2025, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5501066 e o código CRC 0E446199.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.