Decisão de Diretoria nº 740/2025
Autorização para aporte no PRH-ANP com recursos da cláusula de PD& I.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.230286/2025-61
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 634/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 21/11/2025
DD Nº : 740/2025
ASSUNTO:
Autorização para aporte no PRH-ANP com recursos da cláusula de PD& I.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.230286/2025-61, no Parecer nº 240/2025/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5477024) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 106/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5477223), decide, por unanimidade:
Autorizar as empresas Petróleo Brasileiro S.A, TotalEnergies EP Brasil Ltda, Shell Brasil Petróleo Ltda, CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. e CNOOC Petroleum Brasil Ltda. a utilizarem recursos da cláusula de PD& I, no valor de R$ 72.000.000,00, para aporte no Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH/ANP), com quitação antecipada, com o código QT-0042.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 21/11/2025, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.