Decisão de Diretoria nº 743/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na SFO.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.011537/2016-19, 48610.011536/2016-74
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 639/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 25/11/2025
DD Nº : 743/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na SFO.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta nos processos nº s 48610.011537/2016-19 e 48610.011536/2016-74, e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 106/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5432122), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno)
23 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (SFO) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
23.1 COORDENAÇÃO CONTÁBIL
Coordenador Contábil CCT IV 1
23.2 COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Coordenador de Execução Orçamentária CCT IV 1
Assistente Técnica da Coordenação de Execução Orçamentária CAS II 1
23.3 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Coordenador de Planejamento Orçamentário CCT IV 1
Assistente de Superintendência CAS II 1
23.4 COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Coordenador de Transferências Voluntárias CCT IV 1
23.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA
Coordenador-Geral de Gestão Financeira CCT V 1
Assessor de Gestão Financeira CCT IV 1
23.5.1 COORDENAÇÃO DE CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
Coordenador de Conformidade de Registro de Gestão CCT III 1
Assistente Operacional Financeiro CAS II 1
23.5.2 COORDENAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
Coordenador de Diárias e Passagens CCT III 1
23.5.3 COORDENAÇÃO FINANCEIRA
Coordenador Financeiro CCT III 1
23.A NÚCLEO DE GESTÃO DE CRÉDITOS (NGC)
Chefe do Núcleo CGE IV 1
Assessor de Arrecadação e Cobrança CCT IV 1
23.A.1 COORDENAÇÃO DE INTIMAÇÃO
Coordenador de Intimação CCT III 1
23.A.2 COORDENAÇÃO DE RECEBIMENTO
Coordenador de Recebimento CCT III 1
23.A.3 COORDENAÇÃO DE PARCELAMENTO
Coordenador de Parcelamento CCT III 1
24 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES (SGA) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
24.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DF
Coordenador Administrativo - DF CCT IV 1
Assistente de Patrimônio - DF CCT I 1
24.2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL - DF
Coordenador de Gestão Documental - DF CCT IV 1
Assistente de Gestão Documental - DF CAS I 1
24.3 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - RJ
Coordenador Administrativo - RJ CCT IV 1
Assistente Administrativo de Viagens CAS I 1
Assistente Administrativo CAS I 1
24.4 COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado CCT IV 1
Assessor de Almoxarifado CCT III 1
Auxiliar de Almoxarifado CAS I 1
24.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
Coordenador-Geral de Aquisições CCT V 1
24.5.1 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
Coordenador de Licitações CCT IV 1
Pregoeiro CCT II 4
24.5.2 COORDENAÇÃO DE COMPRAS DIRETAS
Coordenador de Compras Diretas CCT IV 1
Assistente de Compras Diretas CAS I 1
24.6 COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS SGA
Coordenador-Geral de Contratos SGA CCT V 1
Assessor Técnico de Contratos ANP - Urca CCT IV 1
Assistente de Contratos CAS II 1
24.6.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES
Coordenador de Planejamento de Contratações CCT III 1
24.7 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DOCUMENTAL DA ANP
Coordenador-Geral de Gestão Documental CGE IV 1
24.7.1 COORDENAÇÃO DE ARQUIVOS
Coordenador de Arquivos CCT III 1
24.7.2 COORDENAÇÃO DE PROTOCOLO
Coordenador de Protocolo CA III 1
Assistente de Gestão Documental CAS II 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP
ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 CCT I e 1CCT II Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: - -
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT I e 1CCT II Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: - -
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: + R$ 2.426,90
II - nomear MILENA OSÓRIO DA SILVA, CPF nº ***.773.531-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenadora de Execução Orçamentária, na Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT I, de Assistente Técnica de Orçamento e PAC.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 25/11/2025, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.