Decisão de Diretoria nº 744/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na SEP.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.004717/2014-82
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 640/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 25/11/2025
DD Nº : 744/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na SEP.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.004717/2014-82, decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno)
21 SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO (SEP) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico da SEP CCT V 1
Assessoria Técnica de Sistemas CCT IV 1
21.1 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO E DESEMPENHO EXPLORATÓRIO
Coordenador-Geral de Regulação e Desempenho Exploratório CCT V 1
Assessor Técnico de Instrumentos Regulatórios CCT III 1
Assessor Técnico de Desempenho Exploratório CCT III 1
21.2 COORDENAÇÃO DE PROCESSOS E INFRAÇÕES
Coordenador de Processos e Infrações CCT IV 1
21.3 COORDENAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Coordenador Econômico-Financeiro CCT IV 1
21.3.1 COORDENAÇÃO DE GARANTIAS FINANCEIRAS
Coordenador de Garantias Financeiras CGE IV 1
21.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CONTRATOS DE E& P
Coordenador-Geral de Gestão de Contratos de E& P CCT V 1
Assessor Técnico de Contratos de E& P CCT III 1
21.5 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA EXPLORATÓRIO MÍNIMO
Coordenador do Programa Exploratório Mínimo CCT IV 1
21.6 COORDENAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE ÁREAS
Coordenador de Devolução de Áreas CCT IV 1
21.7 COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESCOBERTAS
Coordenador de Avaliação de Descobertas CCT IV 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP
ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 2 CCT III; 2 CCT IV e 1 CAS II Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 3 CCT III; 1 CCT IV
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT IV e 1 CAS II Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT III
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: + R$ 4.463,79
II - nomear ANDRÉ CABRAL GUIMARÃES, CPF nº ***.649.939-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessor Técnico de Sistemas, na Superintendência de Exploração, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador de Sistemas, na Superintendência de Exploração;
III - alterar a nomenclatura do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, ocupado por CAROLINA RODRIGUES DE CARVALHO DOS SANTOS, CPF nº ***.326.955-**, para Coordenadora de Avaliação de Descobertas, na Superintendência de Exploração;
IV - exonerar GILCLEA LOPES GRANADA, CPF nº ***.513.900-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora Técnica de Processos, na Superintendência de Exploração;
V - nomear MARCIA CRISTINA SANTOS DE MELO, CPF nº ***.728.297-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora Técnica de Contratos de E& P, na Superintendência de Exploração;
VI - alterar a nomenclatura e o plano de trabalho do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, ocupado por EDSON MARCELLO PEÇANHA MONTEZ, CPF nº ***.823.417-**, para Coordenador-Geral de Regulação e Desempenho Exploratório, na Superintendência de Exploração;
VII - nomear ROSANA DE REZENDE ANDRADE, CPF nº ***.154.416-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora Técnica de Instrumentos Regulatórios, na Superintendência de Exploração, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessora Técnica de Instrumentos Regulatórios, na Superintendência de Exploração;
VIII - nomear MICHELLE MAXIMIANO STEENHAGEN, CPF nº ***.430.267-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessoria Técnica de Desempenho Exploratório, na Superintendência de Exploração, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora de Dados Técnicos, na Superintendência de Exploração; e
IX - exonerar JOÃO VITOR DE MEDEIROS GUEDES, CPF nº ***.567.227-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS II, de Assistente de Avaliação, na Superintendência de Exploração.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 25/11/2025, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.