Decisão de Diretoria nº 745/2025
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa Petrogal Brasil S.A.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.211688/2025-66
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 635/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 27/11/2025
DD Nº : 745/2025
ASSUNTO:
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa Petrogal Brasil S.A.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.211688/2025-66, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 104/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5472905) e no Parecer Técnico nº 239/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5471212), decide, por unanimidade:
Enquadrar previamente o mérito do projeto objeto da consulta de enquadramento de mérito CM-0192, apresentada pela empresa Petrogal Brasil S.A.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 27/11/2025, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.