Decisão de Diretoria nº 763/2025
Autorização de projeto de Estudo de Bacia com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.206383/2025-32
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 653/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 2/12/2025
DD Nº : 763/2025
ASSUNTO:
Autorização de projeto de Estudo de Bacia com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.206383/2025-32, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 97/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5463218) e no Parecer Técnico nº 228/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5412147), decide, por unanimidade:
Autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
Nº do Projeto Título Executor Valor
24899-7 CARTA ESTRATIGRÁFICA DA BACIA DO PARNAÍBA Laboratório de Geologia e Geofísica de Petróleo/LGGP/UFRN R$ 1.186.889,31
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 02/12/2025, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.