Texto vigenteFederal · ANP

Decisão de Diretoria nº 765/2025

Autorização de projeto de estudo de bacias com aquisição de dados com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.219954/2025-07

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 656/2025/SGE-CIRCUITO/SGE

DATA: 2/12/2025

DD Nº : 765/2025

ASSUNTO:

Autorização de projeto de estudo de bacias com aquisição de dados com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.219954/2025-07, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 101/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5468047) e no Parecer Técnico nº 229/2025/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5417884), decide, por unanimidade:

Autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: Nº do Projeto Título Executor Valor

25230-4 CARTA ESTRATIGRÁFICA DA BACIA DO MARAJÓ SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL/CPRM/SGB R$ 2.861.561,59

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 02/12/2025, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5537514 e o código CRC 51240FD6.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.