Decisão de Diretoria nº 770/2025
Aprovação de garantia financeira de descomissionamento - GEOFLUX EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA - Cessão Campo de Itaparica.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.208564/2025-01
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 660/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 5/12/2025
DD Nº : 770/2025
ASSUNTO:
Aprovação de garantia financeira de descomissionamento - GEOFLUX EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA - Cessão Campo de Itaparica.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.208564/2025-01 e na Certidão de Conformidade SEI nº 5442441, decide, por unanimidade entre os votantes:
Aprovar a apólice de seguro garantia nº 0306920259907751599625000 - endosso 001 - DPP 804 (SEI nº 5439969), no valor de R$ 35.027,42 (trinta e cinco mil e vinte sete reais e quarenta e dois centavos), apresentada pela GEOFLUX EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA, como garantia financeira para assegurar sua participação no descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural, relacionada ao contrato de concessão 48610.007069/2017-69, do campo de Itaparica.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 05/12/2025, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.