Decisão de Diretoria nº 773/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na SGE.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.012712/2015-12
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 669/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 5/12/2025
DD Nº : 773/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na SGE.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.012712/2015-12 e do Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria 126/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5524278), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno) 26 SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA (SGE) CARGO QTDE
Superintendente de Governança e Estratégia CGE I 1
Superintendente Adjunto de Governança e Estratégia CGE III 1
Assessor Técnico de Governança e Estratégia CCT V 1
26.1 COORDENAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO
Coordenador do Processo Decisório CCT IV 1
Assessor de Contratos e Publicações CCT III 1
Assistente Administrativo CAS I 1
26.2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RISCOS E INTEGRIDADE
Coordenador de Gestão de Riscos e Integridade CCT IV 1
26.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIA
Coordenador-Geral de Estratégia CCT V 1
Assessor Técnico de Projetos e Processos Organizacionais CCT IV 1
26.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA
Coordenador-Geral de Governança CCT V 1
26.4.1 COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA
Coordenador de Governança CCT IV 1
Assistente de Governança CAS II 1
26.5 COORDENAÇÃO DE QUALIDADE REGULATÓRIA
Coordenador de Qualidade Regulatória CCT IV 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 CCT III + 1 CCT IV Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 1 CCT V
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT III + 1 CCT IV Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT V
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: + R$ 322,10
II - autorizar a exoneração de MARCO ANTONIO BARNACK ARAUJO, CPF nº ***.564.609-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor Técnico de Gestão Estratégica de Projetos e Processos Organizacionais, na Superintendência de Governança e Estratégia;
III - autorizar a exoneração de GUILHERME DE OLIVEIRA SHINOHARA, CPF nº ***.507.067-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador de Governança Digital, na Superintendência de Governança e Estratégia;
IV - autorizar a nomeação de JULIANA RIBEIRO VIEIRA, CPF nº ***.034.507-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenadora-Geral de Estratégia, na Superintendência de Governança e Estratégia, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, de Assessora Técnica de Promoção de Licitações, na Superintendência de Promoção de Licitações;
V - autorizar a exoneração, a partir de 22 de dezembro de 2025, de SABRINA SOUTO FERREIRA, CPF nº ***.833.407-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenadora do Processo Decisório, na Superintendência de Governança e Estratégia;
VI - autorizar a nomeação, a partir de 22 de dezembro de 2025, de LIVIA FILGUEIRAS DE FRANÇA, CPF nº ***.175.046-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenadora do Processo Decisório, na Superintendência de Governança e Estratégia, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, de Assessora Jurídica, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente; e
VII - autorizar a nomeação de MARCELO JESUS GONÇALVES RIBEIRO, CPF nº ***.167.277-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessor Técnico de Projetos e Processos Organizacionais, na Superintendência de Governança e Estratégia, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, de Coordenador de Gestão Estratégica de Projetos e Processos Organizacionais, na Superintendência de Governança e Estratégia.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 05/12/2025, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.