Decisão de Diretoria nº 778/2025
Arguições de impedimento e de suspeição em face do Diretor Pietro Mendes por parte da REFIT.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
(Declarada suspensa pelo TRF da 1º Região, conforme Agravo de Instrumento nº 1047257-62.2025.4.01.0000) PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.225583/2025-94
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.173
DATA: 08/12/2025
DD Nº : 778/2025
ASSUNTO:
Arguições de impedimento e de suspeição em face do Diretor Pietro Mendes por parte da REFIT.
DECISÃO:
O Diretor-Geral Artur Watt, a Diretora Symone Araújo, o Diretor Fernando Moura e o Diretor Daniel Vieira da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.225583/2025-94, decidem rejeitar as arguições de impedimento e de suspeição do Diretor Pietro Mendes em razão dos fatos e alegações formulados pela autora da arguição no processo em tela.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 08/12/2025, às 19:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.