Decisão de Diretoria nº 781/2025
Encerramento de ação regulatória - Revisão da Resolução ANP nº 791/2019 - Não cumprimento de metas do Renovabio.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.202306/2025-11
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 667/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 9/12/2025
DD Nº : 781/2025
ASSUNTO:
Encerramento de ação regulatória - Revisão da Resolução ANP nº 791 /2019 - Não cumprimento de metas do Renovabio.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.202306/2025-11, na Nota Técnica nº 300/2025/SBQ-CGR/SBQ/ANP-RJ (SEI nº 5485992), na Nota Técnica de Regulação nº 2/2025/SBQ-CGR/SBQ/ANP-RJ (SEI nº 5330651), na Nota Técnica de Regulação nº 1/2025/SBQ-CGR/SBQ/ANP-RJ (SEI nº 5069864) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 20/2025/SBQ-CGR/SBQ (SEI nº 5069962), decide, por unanimidade:
Concluir a Ação Regulatória 4.21, sem proceder a revisão da Resolução ANP nº 791 , de 2019.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 09/12/2025, às 18:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.