Decisão de Diretoria nº 794/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na SPL
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.011248/2014-58
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 691/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 16/12/2025
DD Nº : 794/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na SPL
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.011248/2014-58 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 131/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5544799), decide, por unanimidade entre os votantes:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno) 30 SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES (SPL) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico de Promoção de Licitações CCT V 1
30.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SPL
Coordenador Administrativo CCT V 1
Assessor de Processos e Administrativo CCT III 1
30.2 COORDENAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS
Coordenador de Cessão de Direitos CCT IV 1
Assessor Técnico de Cessão CCT III 1
30.3 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E APRIMORAMENTO DE RODADAS
Coordenador de Planejamento e Aprimoramento de Rodadas CCT V 1
Assessor de Ofertas Permanentes de Áreas CCT IV 1
30.3.1 COORDENAÇÃO DE PARÂMETROS TÉCNICOS E ECONÔMICOS
Coordenador de Parâmetros Técnicos e Econômicos CCT III 1
30.4 COORDENAÇÃO DE SISTEMAS E BASE DE DADOS
Coordenador de Sistemas e Base de Dados CCT IV 1
30.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE REALIZAÇÃO DE RODADAS
Coordenador-Geral de Realização de Rodadas CCT V 1
Assessor Econômico-Financeiro CCT IV 1
30.5.1 COORDENAÇÃO JURÍDICA
Coordenador Jurídico CCT III 1
Assistente Técnico Jurídico CCT II 1
30.5.2 COORDENAÇÃO TÉCNICA
Coordenador Técnico CCT III 1
30.5.3 COORDENAÇÃO FINANCEIRA
Coordenador Financeiro CCT III 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 CCT II + 1 CAS II Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 2 CCT III + 1 CCT II
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 CAS II Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: 2 CCT III
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 85,04
II - nomear, a partir de 22 de dezembro de 2025, de SABRINA SOUTO FERREIRA, CPF nº ***.833.407-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Assessora Técnica de Promoção de Licitações, na Superintendência de Promoção de Licitações;
III - nomear ALINE LISBOA MOULIN, CPF nº ***.666.007-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora Técnica de Cessão, na Superintendência de Promoção de Licitações, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, de Assessora de Cessão, na Superintendência de Promoção de Licitações;
IV - nomear LAURA VELLOSO LEAL MAGALHÃES, CPF nº ***.525.206-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenadora de Parâmetros Técnicos e Econômicos, na Superintendência de Promoção de Licitações;
V - nomear LEONARDO DE SOUZA HORTOLA, CPF nº ***.372.428-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, de Assistente Técnico Jurídico, na Superintendência de Promoção de Licitações; e
VI - exonerar JOÃO VICTOR BARCELOS RIBEIRO, CPF nº ***.420.687-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS II, de Assistente Jurídico, na Superintendência de Promoção de Licitações.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 16/12/2025, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.